Setor de apostas debate retorno ao Brasil com regras mais rígidas após proibição
A proibição das apostas de quota fixa no Brasil dominou parte das discussões do SBC Summit Lisboa 2026, realizado entre 29 de setembro e 1º de outubro. Em um painel dedicado aos mercados emergentes, profissionais ligados a operadoras, fornecedores, entidades e escritórios jurídicos analisaram os efeitos da medida e as condições para uma eventual retomada do setor regulado.
Entre os principais pontos de convergência estiveram a necessidade de fortalecer a governança, elevar os padrões de jogo responsável e rever as práticas publicitárias. Os participantes também alertaram para o risco de apostadores migrarem para plataformas clandestinas, fora dos mecanismos de fiscalização e proteção ao consumidor.
MP mudou o cenário das apostas no país
A Medida Provisória 1.394, editada em 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A determinação abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive quando disponibilizados por empresas sediadas no exterior para usuários localizados no Brasil.
Durante o debate em Lisboa, representantes da indústria afirmaram que empresas autorizadas haviam investido em tecnologia, equipes, certificações e processos de conformidade para atender à regulamentação federal. A interrupção das atividades, portanto, foi apresentada como um fator de insegurança para operadores e fornecedores que ingressaram no país seguindo as regras então vigentes.
Empresas suspendem investimentos enquanto aguardam definições
Executivos presentes no painel relataram que a mudança regulatória afetou planos de expansão e relacionamentos com parceiros. Jordi Sendra, da Alea, indicou que a empresa decidiu adotar uma postura de cautela e evitar novos investimentos até que o ambiente jurídico brasileiro fique mais claro.
Beatriz Melges, da BetConstruct, afirmou que a companhia continua acompanhando o mercado brasileiro, enquanto parceiros avaliam oportunidades em outras regiões. A expectativa é que os próximos passos do Congresso e eventuais decisões judiciais determinem se haverá espaço para a reconstrução do setor regulado.
Indústria reconhece falhas de comunicação e publicidade
O debate também abriu espaço para uma autocrítica. Fellipe Fraga, da EstrelaBet, avaliou que parte da indústria concentrou sua comunicação na aquisição de clientes e na promoção de produtos, sem explicar adequadamente os riscos das apostas ou os benefícios de um ambiente legal e fiscalizado.
O uso inadequado de influenciadores, a visibilidade excessiva das marcas e a ausência de mensagens educativas consistentes foram apontados como fatores que contribuíram para a deterioração da imagem do setor. Na avaliação apresentada, as empresas deveriam ter comunicado com mais clareza que apostas são uma forma de entretenimento e não um meio garantido de obtenção de renda.
Mercado ilegal preocupa participantes
Outro tema recorrente foi o possível fortalecimento das plataformas clandestinas. Os painelistas argumentaram que a demanda por apostas não desaparece automaticamente com a proibição e pode ser direcionada a sites sem autorização, controles de identidade, ferramentas de autoexclusão ou políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
O avanço desse mercado paralelo reduziria a proteção dos usuários e dificultaria o monitoramento das operações financeiras. Para os representantes do setor, qualquer novo modelo precisará combinar fiscalização efetiva das empresas ilegais com regras claras para os operadores que eventualmente forem autorizados a retornar.
Congresso e STF estão no centro das discussões
Bernardo Freire, consultor da Associação Nacional de Jogos e Loterias, informou que entidades do setor trabalham em frentes legislativas e judiciais para questionar a proibição e buscar a preservação das licenças. Luiz Felipe Maia, do MyLaw, também defendeu que existem fundamentos jurídicos para contestar a medida.
Apesar do otimismo manifestado por alguns participantes, o painel reconheceu que uma eventual reversão dificilmente manteria o modelo anterior sem alterações. Entre as possibilidades discutidas estão limites mais severos para publicidade, padrões reforçados de jogo responsável, maior transparência financeira e restrições a determinadas modalidades de jogos.
Eventual retorno dependeria de novas concessões
A percepção predominante no encontro foi que o mercado brasileiro de apostas pode voltar a operar, mas sob condições diferentes. Empresas, associações e autoridades teriam de construir um novo equilíbrio entre viabilidade econômica, arrecadação, saúde pública e proteção aos apostadores.
Os participantes defenderam que o setor apresente propostas concretas, reconheça os problemas acumulados e aceite controles mais rigorosos. Também houve preocupação com a capacidade de sobrevivência das operadoras menores, que podem enfrentar dificuldades para retomar as atividades após um período de paralisação e incerteza regulatória.
O painel concluiu que a crise não representa necessariamente o encerramento definitivo das apostas reguladas no Brasil. No entanto, uma eventual retomada dependerá das decisões do Congresso, do Judiciário e da disposição da indústria para adotar um modelo mais responsável e sustentável.