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Saldo em contas de bets cai R$ 652,6 milhões após proibição no Brasil

Saldo em contas de bets cai R$ 652,6 milhões após proibição no Brasil

O saldo mantido por usuários em plataformas de apostas de quota fixa caiu R$ 652,6 milhões após a entrada em vigor das medidas que proibiram a operação das bets no Brasil. Segundo balanço apresentado pelo governo federal, o total recuou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de 31%.

A movimentação diária do setor, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da Medida Provisória 1.394/2026, foi praticamente interrompida. Mesmo após a retirada de parte dos recursos, o valor restante estava distribuído entre contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs.

Sites e aplicativos ficam indisponíveis

O prazo para os apostadores solicitarem voluntariamente o saque terminou às 23h59 de 5 de outubro. Desde esta terça-feira, 6 de outubro, sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa devem permanecer fora do ar.

A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line, em ambientes físicos ou virtuais, além da publicidade dessas atividades. A medida também impede o ingresso de novos recursos nas contas mantidas pelas plataformas.

Como será a devolução dos valores restantes

O encerramento do prazo de saque direto não elimina o direito dos clientes aos valores depositados. As plataformas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, identificados pelo CPF do apostador e pela conta bancária usada na operação.

A restituição será feita pelos bancos responsáveis pelo processamento dos pagamentos. Se houver algum impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de intermediar a devolução.

  • 6 e 7 de outubro: comunicação dos saldos remanescentes às instituições financeiras;
  • 9 a 14 de outubro: devolução dos recursos pelos bancos aos respectivos titulares;
  • A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa nos casos em que a restituição bancária não tiver sido concluída.

Contas com valores elevados serão analisadas

Durante a fiscalização, o governo identificou 48 contas com mais de R$ 500 mil disponíveis. Esses casos passarão por análise individual e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.

O controle também foi ampliado para alcançar as empresas responsáveis pelas plataformas e as instituições envolvidas no processamento dos pagamentos. Operações consideradas ilegais podem resultar no bloqueio de contas e recursos, respeitados os procedimentos administrativos previstos em lei.

Mais de 10 mil sites enviados para bloqueio

Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 endereços de apostas ilegais foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações para bloqueio. O Ministério da Justiça informou que cerca de 78 mil sites já haviam sido retirados do ar anteriormente.

A estrutura de fiscalização também foi reforçada. A Secretaria Nacional do Consumidor passou a contar com um departamento dedicado à prevenção de danos ao consumidor, enquanto a Polícia Federal criou uma coordenação voltada à repressão à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos.

As novas áreas também deverão acompanhar atividades clandestinas de apostas e possíveis casos de manipulação de resultados esportivos.

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